(DOC. VP 240.4161.1891.1706)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Apelação. Plano de saúde. Tratamento. Fundamento constitucional do acórdão estadual não impugnado. Súmula 126/STJ. Dano moral. Recusa indevida. Agravo interno improvido.

1 - A ausência de impugnação de fundament o constitucional autônomo do acórdão recorrido, atrai a aplicação da Súmula 126/STJ. 2 - Consoante a jurisprudência do STJ, a recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário. 3 - A

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