(DOC. VP 240.4161.1821.5466)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto simples. Princípio da insignificância. Impossibilidade. Contumácia delitiva.

1 - A incidência do princípio da insignificância exige a presença simultânea de quatro fatores: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2 - Embora o agravante alegue ser reduzido o valor das mercadorias furtadas, a subtração de bens não pode ser tida como indiferente penal quando não estão presentes os demais requisitos do

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