(DOC. VP 240.4161.1783.4220)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Contratos bancários. Ação monitória. Embargos. CDC. Aplicação. Ônus da prova. Inversão. Necessidade. CPC, art. 1.022. Violação. Omissão.

1 - Na hipótese, os autos devem retornar à origem para que as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, apresentadas nos aclaratórios opostos, sejam apreciadas. 2 - O conhecimento da pretensão recursal do STJ exige o pronunciamento acerca de fatos que não podem ser examinados, de plano, no recurso especial, não podendo a negativa de prestação jurisdicional impedir o acesso à instância superior pela parte. 3 - Agravo interno não provido.

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