(DOC. VP 240.4161.1660.5366)

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Risco de reiteração. Inquéritos, ações penais em curso, antecedentes, atos infracionais pretéritos e reincidência. Risco de reiteração. Contemporaneidade. Constrangimento ilegal não verificado. Precedentes.

Agravo regimental improvido.

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