(DOC. VP 240.4161.1657.7205)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Cláusula. Abusividade. Reconhecimento. Acórdão recorrido. Modificação. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever a conclusão do acórdão recorrido, no sentido de que o capital segurado deverá ser calculado da forma estabelecida na apólice e nas condições gerais, demandaria o reexame do contrato celebrado entre as partes e do conjunto fático probatório dos autos, procedimento que esbarra nos óbices das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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