(DOC. VP 240.4161.1577.7311)

STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão que inadmite o recurso em parte. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Necessidade de revolvimento do lastro probatório. Omissão e carência da fundamentação afastadas. Recurso desprovido.

1 - O Tribunal de origem afastou a tese de ilegitimidade passiva ad causam a partir do cotejo das provas que evidenciam a dinâmica pela qual ocorreram a sucessão contratual e as subcontratações, não cabendo, no caso, de superação das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ para a reapreciação da tese. 2 - Mantém-se a decisão que inadmite em parte o recurso especial em razão dos óbices contidos nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, quando a análise do pedido e das razões recursos demandam o r

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote