(DOC. VP 240.4161.1544.4926)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de exigir contas. Fundo 157. Negativa de prestação jurisdicional. Notificação extrajudicial. Interesse de agir. Matéria apreciada. Rediscussão. Inadmissibilidade. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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