(DOC. VP 240.4161.1503.4930)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão não verificada. Segundos embargos de declaração. Caráter protelatório. Multa. CPC, art. 1.026, § 2º.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não sanar omissão, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Evidenciado o caráter manifestamente protelatório, ante a reiteração em novos declaratórios de questões já apreciadas, impõe-se a aplicação da multa prevista no CPC, art. 1.026, § 2º. 3 - Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa de 1% (um por

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