(DOC. VP 240.4161.1391.5340)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ameaça no contexto de violência doméstica. Alegada insuficiência probatória. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7, STJ. É inviável o acolhimento de pleito absolutório, com fundamento no CPP, art. 386, VII, quando a conclusão depender de incursão na matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7, STJ. Precedentes.

Agravo regimental desprovido.

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