(DOC. VP 240.4161.1258.9453)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Plano de saúde coletivo. Mensalidades. Reajuste. Sinistralidade. Percentuais. Ausência de comprovação. Abusividade. Conjunto fático probatório. Cláusulas contratuais. Reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Discute-se nos autos acerca da abusividade do reajuste da mensalidade aplicado pelo plano de saúde com base na sinistralidade. 2 - Na hipótese, acolher a tese pleiteada pela agravante exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas e cláusulas contratuais, procedimentos vedados em recurso especial, a teor das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno não provido.

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