(DOC. VP 240.4161.1139.1781)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Agravo de insrumento. Cumprimento de senteça. Menor onerosidade. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Este STJ possui entendimento no sentido de que o princípio da menor onerosidade da execução não é absoluto, de modo que deve haver uma ponderação do Juízo para que o princípio da efetividade da execução, preservando o interesse do credor, também seja respeitado. 2 - Verificar se a execução não se processa do modo menos oneroso ao devedor demanda incursão nos elementos informativos do processo, a encontrar as disposições da Súmula 7 da Súmula desta Casa. 3 - Agravo int

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote