(DOC. VP 240.4161.1110.1374)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. Ausência. Princípio da dialeticidade. Afronta. Existência.

1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2 - Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso integrativo, porquanto o vício alegado pelo embargante, na realidade, manifesta seu inconformismo com o desprovimento do agravo interno. 3 - Quando as razões recursais estão dissociadas dos fundamentos do acórdão embargado, há afronta ao princípio da dialeticidade a ensejar o nã

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