(DOC. VP 240.4148.1454.9147)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME.

Agravado que cumpre pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos de reclusão, iniciada em 13/4/2021, no regime fechado, decorrente de condenação pelo crime de tráfico de drogas, cujo término de cumprimento está previsto para 12/4/2026, tendo descontado aproximadamente 64,055% da pena. Consta que participou de atividades laborterápicas e educacional, além do que gozou de saídas temporárias das quais retornou nas datas fixadas, mas, praticou uma infração disciplinar média no ano de 2

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote