(DOC. VP 240.3328.7288.9962)

TJSP. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

Sentença de parcial procedência. Reconhecimento da inexistência de relação contratual entre as partes com a consequente devolução dos valores descontados indevidamente. Questão incontroversa, pois não impugnada pela entidade. Recurso da autora. Mérito recursal cinge-se ao pedido de compensação por dano moral e devolução em dobro. Ausência de provas de que a adesão se deu de forma livre, consentida e informada. Repetição em dobro do valor descontado indevidamente, conforme art.

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