(DOC. VP 240.3220.6954.2651)

STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Pedido de desistência. Ocorrência. Acolhimento. Homologação.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, o pedido de desistência, antes da inclusão do feito na pauta virtual de julgamento, deve ser homologado, acarretando na nulidade da decisão proferida que foi alvo do pedido. 2 - Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo para anular o julgamento do agravo interno.

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