(DOC. VP 240.3220.6926.7371)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima. Fundamentação idônea. Ausência de contemporaneidade. Tema não analisado pelo tribunal de origem. Supressão de instância.

1 - Há fundamentação idônea quando a prisão preventiva foi determinada em razão da presença de risco à integridade física da vítima. Precedentes. 2 - A questão referente à ausência de contemporaneidade do decreto prisional, tendo em vista o decurso de 3 meses do fato, não foi examinada pelo Tribunal de origem, não devendo ser apreciada diretamente por esta Corte, para não se incorrer em indevida supressão de instância. 3 - Agravo regimental desprovido.

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