(DOC. VP 240.3220.6781.2647)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Incidência da causa especial de diminuição de pena da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Requisitos. Não observância. Agravo regimental não provido.

1 - A quantidade de droga apreendida, somadas às circunstâncias do crime, em que o réu foi surpreendido com os entorpecentes em conhecido ponto de venda de substâncias ilícitas, além da existência de anotações por atos infracionais relacionados ao tráfico de drogas, são motivações idôneas para afastar a minorante do tráfico pri vilegiado. 2 - Para superar as conclusões alcançadas na origem e chegar às pretensões apresentadas pela parte é imprescindível a reanálise do acer

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote