(DOC. VP 240.3220.6615.1833)

STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ofensa ao CPC, art. 1.022. Ocorrência. Omissão. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Necessidade. Provimento negado.

1 - Segundo a jurisprudência do STJ (STJ), « [a] existência de omissão e/ou contradição relevante à solução da controvérsia, não sanada pelo Tribunal local, caracteriza violação do CPC/2015, art. 1.022 (AgInt no REsp. 1.857.281/MG/STJ, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 19/8/2021). Nesse mesmo sentido: EDcl no AgInt nos EDcl no REsp. 1.869.445/PE/STJ, relator Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 01/7/2021 « (AgInt no AREsp. 2.256.388/MA/STJ, relator Ministr

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