(DOC. VP 240.3220.6536.1451)

STJ. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Suposta contradição externa que não autoriza o manejo dos aclaratórios. Mero inconformismo da parte. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de correção de omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade no acórdão embargado. 2 - Na espécie, o embargante afirma que o acórdão embargado decidiu de forma contraditória aos fatos delineados no acórdão de origem. Isso porque o Tribunal local aduziu que houve violência física para a prática da conjunção carnal, já esta Quinta Turma considerou que o crime poderia ter ocorrido mediante violência psicológica,

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