(DOC. VP 240.3220.6512.8411)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Erro material. Retorno dos autos à origem. Descabimento. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão no agravo interno.

Diante da equivocada determinação de retorno dos autos à origem para aplicação de Tema cujo objeto diverge do discutido no processo, devem ser acolhidos os embargos de declaração para que seja tornada sem efeito a retratação e, em continuidade de julgamento, retomada a decisão do AREsp.

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