(DOC. VP 240.3220.6341.3978)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Requisitos preenchidos. Prisão cautelar devidamente fundamentada. Modus operandi. Reiteração delitiva. Manifesta ilegalidade. Ausência.

1 - Verifica-se a presença de fundamentos concretos para a denegação da ordem e manutenção da prisão cautelar, a bem da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta imputada ao paciente e do risco de reiteração criminosa, uma vez que o réu possui «histórico de práticas delitivas, desde sua adolescência», além de «a gravidade do delito e o contexto em que foram praticados, que corroboram e evidenciam a periculosidade concreta do indiciado para o imediato retorno ao conv

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