(DOC. VP 240.3220.6319.5837)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Lesão corporal e ameaça no âmbito doméstico. Dosimetria. Alegação de ausência de idônea fundamentação para negativar as vetoriais e de excesso na pena-base. Não ocorrência. Elevação da pena devidamente justificada. Concretos fundamentos. Ciúmes da vítima. Crime praticado na frente dos filhos da vítima. Moderação na elevação da pena.

1 - A pena-base foi fix ada em 2 anos e 6 meses de reclusão, o que se mostra bastante proporcional ao presente caso. A elevação da pena-base não deve ser feita obrigatoriamente com uma determinada fração de aumento, pois deve-se respeitar a livre convicção do julgador. 2 - Agravo regimental improvido.

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