(DOC. VP 240.3220.6138.0482)

STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Omissão. Não caracterizada.

1 - STJ adota o entendimento de que o juiz é o destinatário das provas e pode indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar desnecessárias, nos termos do princípio do livre convencimento motivado, não configurando cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção da prova solicitada pela parte, quando devidamente demonstradas a instrução do feito e a presença de dados suficientes à formação do convencimento. (e. g. 1ª T. AgInt nos EDcl no REsp. 1880718/RS/STJ, Rel.

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