(DOC. VP 240.3081.2667.4817)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de franquia. Exibição de documentos. Documento comum às partes. Acórdão embargado. Omissão. Não ocorrência.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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