Carregando…

(DOC. VP 240.3081.2658.0892)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Tráfico de drogas. Pleito de absolvição ou de desclassificação para o crime previsto na Lei 11.343/2006, art. 28. Inversão do julgado. Necessidade, na hipótese, de reapreciação do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A Corte local, após exame do conjunto fático probatório dos autos, concluiu pela existência de elementos coerentes e válidos a justificar a condenação do Agravante pelo delito de tráfico de drogas, ressaltando, em especial, as declarações dos policiais que efetuaram a apreensão dos entorpecentes, a existência de denúncias anônimas sobre o comércio das drogas, além de sua forma de acondicionamento e da ausência de petrechos destinados ao consumo. 2 - Tendo as instâncias or

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote