(DOC. VP 240.3081.2585.4129)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Insuficiência probatória. Absolvição. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento fático probatório. Agravo regimental não provido.

1 - O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inviável na via eleita. 2 - D e acordo com a jurisprudência pacificada neste STJ, em se tratando de delitos contra o patrimônio, é assente que a palavra da vítima, desde que amparada em outras provas produzidas em juízo, assume relevância probatória diferenciada e deve, inclusive, prevalecer sobr

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