(DOC. VP 240.3081.2464.0999)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Estelionato. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Aplicação da Lei penal. Gravidade concreta da conduta. Vulnerabilidade da vítima. Idoso. 70 anos de idade. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Agravo regimental improvido.

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