(DOC. VP 240.3081.2391.3447)

STJ. Agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Ausência de cotejo analítico entre os arestos confrontados. Acórdão embargado que não analisa o mérito, e o paradigma ultrapassa a barreira de con hecimento. Não cabimento. Rejulgamento do recurso especial. Impossibilidade.

1 - A divergência não ficou caracterizada, uma vez que não foi realizado o necessário cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, de modo a demonstrar os trechos que eventualmente os identificassem. Assim, não houve comprovação do dissídio jurisprudencial invocado. 2 - É firme o entendimento no sentido de que são incabíveis embargos de divergência quando o acórdão embargado não ultrapassa a barreira de admissibilidade recursal, e o paradigma analisa o mérito. Precedente

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote