(DOC. VP 240.3081.2359.2386)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal e processo penal. Súmula 691/STF. CP, art. 159, § 1º. Prisão preventiva. Supressão de instância. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator. Súmula 691/STF. Aplicabilidade. Fundamentação. Teratologia ou ilegalidade. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.

Agravo regimental improvido.

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