(DOC. VP 240.3081.2346.3804)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio triplamente qualificado. Não impugnados de forma específica os fundamentos da decisão agravada. Aplicação da Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido. Atenuante da confissão espontânea. Reconhecimento. Súmula 545/STJ. Cabimento. Compensação. Possível. Habeas corpus concedido, de ofício.

1 - A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar de forma específica, os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Verificada a existência de ilegalidade evidente, apta a ser corrigida pela concessão de habeas corpus, de ofício. 3 - A jurisprudência do STJ está fixada no sentido de que a confissão deve ser reconhecida na segunda fase dosimétrica, ainda que o agente a tenha revelado, durante a per

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