(DOC. VP 240.3081.2186.4639)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio. Nova dosimetria. Mera reiteração. Ausência de ilegalidades. Agravo improvido.

1 - Em consulta ao sistema processual eletrônico deste Superior Tribunal, consta que os temas foram devidamente analisados no HC 384.952/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 28/3/2017, DJe de 4/4/2017, tendo sido concedido o redimensionamento de 1/6 pela agravante da reincidência e a pena reduzida. 2 - Mesmo que superado o óbice, não se observam as apontadas ilegalidades na dosimetria da pena, vez que o «homicídio praticado contra o filho da vítima

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