(DOC. VP 240.3081.2109.2102)

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o mesmo fim. Utilização indevida da via eleita. Pretensão de absolvição do delito de associação. Estabilidade e permanência demonstradas pelas conversas de aplicativo e longo período que perdurou a investigação, além da divisão de tarefas. Constrangimento ilegal. Ausência. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

Agravo regimental improvido.

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