(DOC. VP 240.3040.2941.5785)

STJ. Embargos de declaração em recurso especial. Processual civil. Omissão. Ônus sucumbenciais. Gratuidade de justiça. Suspensão da exigibilidade. Embargos acolhidos.

1 - Os embargos de declaração prestam-se a suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição na decisão embargada (CPC/2015, art. 1.022). 2 - Hipótese em que, ao negar provimento ao recurso, a decisão embargada majorou a verba honorária, por força do disposto no CPC/2015, art. 85, § 2º. 3 - Malgrado a concessão da gratuidade da Justiça não exonere o beneficiário do pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote