(DOC. VP 240.3040.2875.9283)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ameaça e lesão corporal perpetrados no contexto de violência doméstica. Violação dos arts. 59 e 79, ambos do CP. Razões que não lograram impugnar os fundamentos da decisão agravada para inadmitir esse tópico da insurgência. Inadmissibilidade. Súmula 182/STJ. Violação do CP, art. 129, § 6º. Pleito desclassificatório. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote