(DOC. VP 240.3040.2684.2529)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Corrpução de menor. Prisão preventiva. Amparo na necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Nulidade do reconhecimento. Supressão de instância.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva foi fundamentada no modus operandi empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade do agravante, consistente na prática, em tese, de crime de homicídio qualificado em que os réus, na companhia de menor, exe

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