(DOC. VP 240.3040.2623.5759)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Continuidade delitiva. Teoria objetivo-subjetiva ou mista. Tribunal de origem compreendeu pela ausência de requisito subjetivo. Impossibilidade de revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - A doutrina e a legislação pátria adotaram a teoria mista quanto ao crime continuado, exigindo o preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos. 2 - O magistrado sentenciante consignou que «o acusado reconheceu em fls. 35 que agiu impelido por ódio contra sua companheira» e que «na mesma ocasião ele revelou que agiu com frieza ao, depois de atingir sua companheira, levar um de seus filhos para o banheiro, onde ele também foi atingido pelos golpes de arma branca, depois do que s

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