(DOC. VP 240.3040.2623.3502)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado (um consumado e outro tentado). Materialidade provada. Indícios de autoria aferíveis com base em elementos colhidos na fase judicial e inquisitorial. Falecimento da vítima sobrevivente no curso da ação penal. Prova não repetível. Pronúncia. Necessidade. Constrangimento ilegal afastado. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Acerca do depoimento indireto (testemunho de «ouvir dizer» ou hearsay testimony), sua imprestabilidade para pronunciar o acusado é pacífica na jurisprudência deste STJ policial, sem que estes tenham sido confirmados em juízo. (AgRg no REsp. 2.059.866/ES/STJ, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 18/9/2023, DJe de 22/9/2023.) 2 - No caso, a vítima sobrevivente relatou ao seu próprio pai (testemunha ouvida em juízo) ser o paciente o autor do crime de homicídio c

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