(DOC. VP 240.3040.2617.0638)

STJ. Embargos de declaração. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Caso fortuito ou força maior. Análise. Súmula 7/STJ. Redução da indenização. Impossibilidade. Obscuridade. Inexistência. Rediscussão de matéria já julgada. Inviabilidade.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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