(DOC. VP 240.3040.2557.1666)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC. Multa. Majoração. Outros recursos. Interposição. Condição. Multa aplicada. Depósito prévio.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Evidenciado o caráter manifestamente protelatório, impõe-se a majoração da multa prevista no CPC, art. 1.026, § 2º para 10% (dez por cento). 3 - Embargos de declaração rejeitados com a

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