(DOC. VP 240.3040.2413.9398)

STJ. Tributário. Processual civil. Incidente de suspeição. Não configurado. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não se presta a estreita via recursal a reformar a premissa do Tribunal de origem a respeito da não ocorrência de suspeição do juiz, na situação em que, para tal, faz-se necessário o revolvimento de matéria fático probatória. Impedimento da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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