(DOC. VP 240.3040.2286.7166)
STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil e condenação por danos morais. Aplicabilidade da teoria da perda de uma chance. Acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A teoria da perda de uma chance, já pacificada no âmbito do STJ, diz respeito à possibilidade séria e real de êxito, e ampara a pretensão ressarcitória por uma conduta omissiva que, se praticada a contento, poderia evitar o prejuízo suportado pela vítima. 2 - Hipótese dos autos em que o Tribunal de origem atestou que o recorrente, em razão de sua demora no atendimento médico, cerceou uma possibilidade de sobrevida que a vítima possuía, o que enseja o dever de indenizar. 3 -
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote