(DOC. VP 240.3040.2266.2678)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de indenização por danos morais. Violação ao CPC/2015, art. 369. Não ocorrência. Complementação de prova pericial. Desnecessidade reconhecida pelo tribunal a quo. Processo devidamente instruído. Pretensão de modificar tal entendimento. Reexame de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - O Tribunal de Justiça, em razão do acervo probatório já produzido nos autos, concluiu que era desnecessária a complementação de laudo pericial pretendida pela parte ora agravante. 2 - Na hipótese, a modificação do entendimento firmado pelas instâncias ordinárias demandaria o reexame do conjunto fático probatório dos autos, providência vedada em sede de recurso especial, nos termos do Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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