(DOC. VP 240.3040.2205.0898)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Civil. Condenação. Indenização. Solidariedade passiva. Relação interna. Distrato. Responsabilidade. Divisão. Observação. Necessidade. Omissão, contradição obscuridade e erro não verificados.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição, ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - A contradição que autoriza o acolhimento dos embargos de declaração somente se revela quando, no contexto do julgado, há proposições inconciliáveis entre si, dificultando-lhe a compreensão.

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