(DOC. VP 240.3040.1797.4915)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. CP, art. 147, na forma do art. 5º e 7º da Lei 11.340/2006. Prisão preventiva. Periculum libertatis. Ameaças de morte. Preservar a idoneidade física da vítima. Fundamentação idônea. Aplicação de cautelares mais brandas. Impossibilidade. Ausência de constrangimento ilegal. Ausência de contemporaneidade. Supressão de instância. Recurso conhecido e não provido.

1 - No caso, a prisão preventiva foi decretada pelo juízo de primeiro grau e mantida pelo Tribunal, fundamentada no periculum in libertatis, evidenciada pelas ameaças graves feitas à vitima. Dentre elas, ameaças de morte, onde teria falado que os filhos ficariam sem a mãe, caso a vítima não levasse a sério a afirmação de que ela não seria de mais ninguém. Também, a despeito de ter a sua arma de fogo recolhida, afirmou em mensagens que teria acesso a outros tipos de arma. Ademais, f

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