(DOC. VP 240.3040.1791.2642)

STJ. Recurso especial. Responsabilidade civil. Empresa de transporte. Manifestação. Furo de bloqueio com veículo. Acidente. Responsabilidade objetiva. Precedentes.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, as concessionárias de serviço público (transporte), com base na Teoria do Risco Administrativo, respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros decorrentes de falha na prestação do serviço. Precedentes. 2 - No caso concreto, ficou suficientemente demonstrado no acórdão recorrido o nexo causal entre a conduta do preposto da empresa (furo de bloqueio com o ônibus) e o dano (morte por queimaduras decorrentes de combustível em chamas arr

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