(DOC. VP 240.3040.1697.8277)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal em contexto de violência doméstica. Pleito absolutório. Autoria. Relevância da palavra da vítima. Materialidade. Violência doméstica. Acórdão em conformidade com a jurisprudência do STJ (verbete da Súmula 83/STJ).

1 - O entendimento do Tribunal a quo está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual, «a palavra da vítima, em harmonia com os demais elementos presentes nos autos, possui relevante valor probatório, especialmente em crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher» (AgRg no AREsp. 2.285.584/MG/STJ, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 15/8/2023, DJe de 18/8/2023). 2 - Deve-se manter a sentença condenatória, p

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