(DOC. VP 240.3040.1678.9391)

STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação declaratória. Nulidade de operações bancárias irregulares. Cumprimento de senença. Compensação de valores. Interpretação do título executivo. Ofensa à coisa julgada não verificada.

1 - A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa- fé (CPC, art. 489, § 3º). 2 - Não há ofensa à coisa julgada quando, no cumprimento de sentença o título executivo judicial é interpretado de acordo com o princípio da razoabilidade de modo a afastar resultados visivelmente indesejados, sobretudo o enriquecimento ilícito. Precedentes. 3 - Tendo o acórdão recorrido afirmado que a interpretaç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote