(DOC. VP 240.3040.1594.2304)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno em recurso especial. Omissão. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para fins de esclarecimentos.

1 - Ação de cobrança. 2 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 3 - A omissão justificadora de suprimento no julgado embargado é aquela concernente a ponto suscitado pela parte e sobre o qual o órgão julgador deveria se manifestar, por ser fundamental ao pleno desfecho da controvérsia. 4 - Não verifico na espécie os pressuposto

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote