(DOC. VP 240.3040.1454.6802)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Plano de saúde. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. 1. Negativa de cobertura. Medicamento para tratamento de carcinoma. Danos morais. Ocorrência. 2. Agravo interno desprovido.

1 - Conforme entendimento desta Corte Superior, «nas hipóteses em que há recusa injustificada de cobertura, por parte da operadora do plano de saúde, para o tratamento do segurado, causando-lhe abalo emocional, esta Corte Superior admite a caracterização de dano moral, não se tratando de mero aborrecimento» (AgInt no AREsp. 1.970.665/RJ/STJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 3/5/2023). 2 - Na hipótese dos autos, a negativa indevida de cobertura

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