(DOC. VP 240.3040.1252.1378)

STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Efeitos infringentes. Pedido de retirada da pauta virtual. Nulidade. Ausência.

1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 2 - Conforme a jurisprudência desta Corte, não há, no ordenamento jurídico vigente, o direito de exigir que o julgamento ocorra por meio de sessão presencial. Portanto, o fato de o julgamento ter sido realizado de forma virtual, mesmo com a oposição expressa e tempestiva da parte, não é, por si só, causa de nulidade ou cerceamento de defesa. 3 - Ademais, mesmo nas hipóteses em que cabe susten

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote